Processamento salarial em Portugal 2026: TSU, IRS e subsídios

Em Portugal, a entidade empregadora retém em cada salário o IRS, segundo as tabelas de retenção, e a quotização de 11 % do trabalhador para a Segurança Social, com 14 pagamentos por ano. Paga ainda 23,75 % de contribuições e o seguro obrigatório de acidentes de trabalho, e declara as remunerações todos os meses à AT e à Segurança Social.

O processamento salarial em resumo

Contribuições para a Segurança Social (TSU)

O Código dos Regimes Contributivos fixa para o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem uma taxa contributiva global de 34,75 %, a chamada taxa social única (TSU):

• O que entra na base. A remuneração base, as diuturnidades, as comissões e os bónus, os prémios de produtividade com caráter de regularidade, o trabalho suplementar e noturno, a retribuição do período de férias e os subsídios de férias e de Natal.
• Outras taxas. A lei fixa taxas diferentes para certas categorias de trabalhadores e situações específicas, e algumas contratações dão direito a isenção ou redução; aplica-se a taxa comunicada na admissão do trabalhador.
• Fundos de compensação. As contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) terminaram definitivamente a 1 de janeiro de 2024 (Decreto-Lei n.º 115/2023). As contribuições para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) estão suspensas durante a vigência do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.
• Seguro de acidentes de trabalho. A entidade empregadora é obrigada a transferir a responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho para uma seguradora autorizada (Lei n.º 98/2009, artigo 79.º), pelo que o prémio acresce às contribuições.

Retenção na fonte de IRS sobre salários

A entidade empregadora retém IRS em cada pagamento, com as tabelas aprovadas pelo Despacho n.º 233-A/2026 para os residentes no continente. Os trabalhadores residentes nos Açores ou na Madeira seguem as tabelas regionais publicadas no Portal das Finanças. A fórmula é: remuneração mensal × taxa marginal máxima − parcela a abater − (parcela adicional a abater por dependente × n.º de dependentes).

Tabela I de 2026, para não casado sem dependentes ou casado, dois titulares:

R é a remuneração mensal. Com dependentes, a Tabela I abate mais 21,43 € por dependente e a Tabela II (não casado com dependentes) 34,29 €.

• Subsídios e trabalho suplementar. Os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de retenção autónoma, sem se somarem à remuneração do mês. O trabalho suplementar é retido a 50 % da taxa efetiva aplicável à remuneração desse mês.
• Novembro de 2026. O Despacho n.º 12523-A/2026 reduz a metade a retenção sobre salários e pensões pagos a residentes no continente entre 1 e 30 de novembro de 2026, incluindo o subsídio de Natal pago nesse mês. Não se aplica quando a remuneração mensal excede o limite superior do penúltimo escalão (20 221 € na Tabela I). A partir de 1 de dezembro voltam as tabelas normais.
• A liquidação anual. A retenção é um adiantamento: o imposto do ano acerta-se na declaração de IRS. Os escalões de 2026 do artigo 68.º do Código do IRS vão de 12,5 % até 8 342 € de rendimento coletável a 48 % acima de 86 634 €, com taxa adicional de solidariedade de 2,5 % entre 80 000 € e 250 000 € e de 5 % acima. Aos rendimentos do trabalho dependente deduz-se 8,54 vezes o IAS, ou as contribuições obrigatórias se forem superiores. O mínimo de existência é de 12 880 € em 2026. A Assembleia da República autorizou o Governo a reduzir as taxas dos primeiros seis escalões para os rendimentos de 2026, o que motivou o ajustamento de novembro.

Salário mínimo, tempo de trabalho e prestações obrigatórias

• Salário mínimo. A retribuição mínima mensal garantida passou de 870 € para 920 € por mês em 2026. Com 14 prestações, são 12 880 € por ano.
• Subsídio de Natal. Um mês de retribuição, pago até 15 de dezembro; proporcional no ano de admissão ou de cessação do contrato.
• Subsídio de férias. A retribuição base e as demais prestações que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias, pago antes do início das férias salvo acordo escrito em contrário.
• Férias. No mínimo 22 dias úteis por ano; no ano de admissão, 2 dias úteis por cada mês de contrato, até 20 dias.
• Tempo de trabalho. O período normal de trabalho não pode exceder 8 horas por dia e 40 horas por semana, e a entidade empregadora deve manter o registo dos tempos de trabalho.
• Trabalho suplementar. Até 100 horas por ano: acréscimo de 25 % na primeira hora e 37,5 % nas seguintes em dia útil, e de 50 % por hora em dia de descanso ou feriado. Acima de 100 horas por ano: 50 %, 75 % e 100 %.

Calendário mensal e obrigações declarativas

1. 1Admissões: a inscrição de uma empresa na Segurança Social é automática no início de atividade. A admissão de cada trabalhador comunica-se à Segurança Social nos 15 dias anteriores ao início da atividade (nas 24 horas seguintes, nos contratos de muito curta duração e no trabalho por turnos).
2. 2Até ao dia 10 do mês seguinte: entregar à AT a Declaração Mensal de Remunerações (DMR), com as remunerações, o IRS retido, as contribuições obrigatórias e as quotizações sindicais. No mesmo prazo, comunicar à Segurança Social a cessação ou suspensão de contratos.
3. 3Até ao dia 20: entregar ao Estado o IRS retido.
4. 4Segurança Social: no modelo anterior, a Declaração de Remunerações (DR) entrega-se entre os dias 1 e 10. No novo modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), a Segurança Social apura as contribuições do mês e a entidade empregadora confirma ou corrige os valores até ao dia 20; o silêncio vale como aceitação. As contribuições pagam-se entre os dias 1 e 25 do mês seguinte.
5. 5SCC a partir de 2027: a adesão é facultativa durante 2026 e obrigatória para todas as entidades empregadoras a partir de 1 de janeiro de 2027.
6. 6Até 20 de janeiro: entregar a cada trabalhador a declaração dos rendimentos do ano anterior, do IRS retido e dos descontos.

Recibo de vencimento. Até ao pagamento da retribuição, a entidade empregadora entrega ao trabalhador um documento com a sua identificação, o nome completo do trabalhador, o número de inscrição na Segurança Social e a categoria profissional, a retribuição base e as demais prestações, o período a que respeitam, os descontos ou deduções e o montante líquido a receber.

Exemplo prático: 1 500 € por mês no continente

Um trabalhador residente no continente, não casado e sem dependentes (Tabela I), com 1 500 € brutos por mês, 14 vezes por ano:

A taxa efetiva de retenção é de 11,21 %. Os subsídios de férias e de Natal, de 1 500 € cada, têm retenção autónoma com a mesma tabela, pelo que cada um leva também 165,00 € de Segurança Social e 168,17 € de IRS. No ano: 21 000,00 € brutos, 2 310,00 € de Segurança Social do trabalhador, 2 354,38 € de IRS retido, 16 335,62 € líquidos, 4 987,50 € de Segurança Social da entidade empregadora e 25 987,50 € de custo antes do seguro. Nos pagamentos feitos em novembro de 2026, retém-se apenas metade do valor da tabela.

Erros frequentes

1. 1Somar um subsídio ao salário do mês antes de aplicar a tabela, em vez de fazer a retenção autónoma.
2. 2Usar as tabelas do continente para um trabalhador residente nos Açores ou na Madeira.
3. 3Esquecer o ajustamento de novembro de 2026, ou não o corrigir até ao fim de dezembro.
4. 4Comunicar a admissão tarde demais: a comunicação é feita antes do início da atividade.
5. 5Falhar a DMR no dia 10 ou a entrega do IRS no dia 20.
6. 6Deixar a passagem para o SCC para a última hora: confirme vínculos, contratos e remunerações base antes de janeiro de 2027.
7. 7Pagar o trabalho suplementar com os acréscimos mais baixos depois das primeiras 100 horas do ano.
8. 8Esquecer o seguro de acidentes de trabalho no custo de uma contratação.

Como o Clientlly ajuda

O Clientlly inclui um perfil salarial de origem para Portugal: os escalões de IRS e a dedução tal como modelados, as taxas contributivas do trabalhador e da entidade empregadora e o salário mínimo, verificados em fontes oficiais a 1 de outubro de 2026. Calcula do bruto ao líquido e os encargos da entidade empregadora, emite recibos de vencimento e permite ajustamentos salariais recorrentes e a importação de trabalhadores e de dados salariais; um administrador pode ajustar as taxas nas definições fiscais do processamento salarial.

O perfil modela um trabalhador com um único emprego, não casado, sem dependentes e residente no continente, pelo que as tabelas dos Açores e da Madeira, os dependentes e as situações pessoais devem ser verificados. O cálculo do IRS aproxima a tabela oficial de retenção e deve ser confirmado com as tabelas do Portal das Finanças, em especial nos subsídios e no ajustamento de novembro de 2026.

Além do processamento salarial, o módulo de recursos humanos trata dos pedidos e aprovações de férias com um calendário de ausências e dos documentos de RH, e o registo de assiduidade e tempos de trabalho regista as horas trabalhadas e o trabalho suplementar. Para fechar as contas depois do processamento, veja a nossa lista de verificação do fecho do mês.